Conheça a Psiquiatria Forense

É um ramo da medicina legal que se propõe esclarecer os casos em que alguma pessoa, pelo estado especial de sua saúde mental, necessita consideração particular perante a lei.

A perícia psiquiatra se divide em: direta e indireta, e abrange o direto penal, direito civil, direto do trabalho, direito militar, direito administrativo, direito canônico e criminologia.

Direito Penal

Verificação da capacidade de imputação nos incidentes de insanidade mental.

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Verificação da capacidade de imputação nos incidentes de farmacodependência.

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Exames de cessação de periculosidade nos sentenciados à medida de segurança.

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Avaliação de transtornos mentais em casos de lesões corporais e crimes sexuais.

Direito Civil :

Avaliação da capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens.

Perícia nas ações de interdição de direitos.

Perícia nas ações de anulação de atos jurídicos.

Avaliação da capacidade de testar.

Anulações de casamentos e separações judiciais litigiosas.

Perícia em ações de modificação de guarda de filhos.

Avaliação da capacidade de receber citação judicial.

Avaliação de transtornos mentais em ações de indenização.

Direito Do Trabalho :

Avaliação da capacidade laborativa nos acidentes do trabalho tipo com manifestações psiquiátricas.

Avaliação da capacidade laborativa nas doenças profissionais com manifestações psiquiátricas.

Avaliação da capacidade laborativa nas doenças decorrentes das condições do trabalho com manifestações psiquiátricas.

Direito Administrativo :

Avaliação psiquiátrica em faltas cometidas contra a administração pública ou privada.

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Avaliação psiquiátrica para concessão de licença para tratamento de saúde ou aposentadoria por doença mental.

Direito Militar :

Reconhecimento prévio das pessoas incapazes de ingressar as forças armadas por alterações psiquiátricas.

As reformas por doenças mentais.

A perícia psiquiátrica nos crimes militares.

Direito Canônico :

Avaliação da capacidade de contrair matrimônio ou receber sacramentos.

Criminologia :

O psiquiatra como parte integrante da equipe multidisciplinar nos exames criminológicos previstos na lei de execução penal.